Medida faz parte do Projeto de Eliminação da GIA para simplificar o cumprimento das obrigações tributárias
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) confirmou que vai dispensar todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), a partir de janeiro de 2026. Este avanço representa uma significativa melhoria na redução das obrigações tributárias sobre as empresas e contabilistas. A medida foi oficializada por meio da Portaria SRE 02, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado.
A eliminação da GIA trará benefícios para todos os contribuintes, que, até o momento, ainda estão obrigados a entregá-la mensalmente, além dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Atualmente, mais de 400 mil contribuintes do regime periódico de apuração já estão dispensados da entrega de GIA, o que corresponde a mais de 96% do total.
Com a mudança, nenhuma empresa precisará mais cumprir com essa dupla obrigação, reduzindo o tempo e os custos relacionados à conformidade fiscal.
A medida faz parte do “Projeto de Eliminação da GIA”, uma iniciativa da Sefaz-SP para simplificar o cumprimento das obrigações tributárias. Essa modernização, com a redução das obrigações fiscais, facilita a promoção de um ambiente de negócios mais favorável à expansão dos investimentos no Estado de São Paulo.
Fonte: Agência SP.
Foto: Agência SP.
